Termos e Condições

1 - TITULARIDADE DO DOMÍNIO

INFOGENE, Lda. é uma empresa que tem como missão a investigação, desenvolvimento, fabrico e comercialização de novos testes e serviços para a deteção precoce do cancro, por métodos não invasivos. A INFOGENE é uma empresa com o NIPC 507766393 e com sede registada em IPN TECBIS ED. D, Rua Pedro Nunes, S/N, 3030-199 COIMBRA (PORTUGAL).

2 - OBJETIVO E ÂMBITO

As presentes condições e termos gerais aplicam-se aos clientes de bens e serviços da INFOGENE. A compra e aquisição de bens/serviços disponibilizados no site implica a aceitação das presentes condições e termos gerais pelo utilizador.

A INFOGENE reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site da INFOGENE.

3 - INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

A INFOGENE reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta apresentada sobre: serviços, produtos, promoções, preços, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links ou do logotipo da empresa, com fins comerciais sem autorização prévia da INFOGENE.

4 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site: www.infogene.com são estritamente reservados no termos do direito de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código de Propriedade Industrial, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias, incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site da INFOGENE, de todo ou de parte dos elementos incluídos no mesmo, é estritamente proibida.

5 - DIREITOS E DEVERES DO UTILIZADOR

5.1 - DEVERES DOS UTILIZADORES

O Utilizador deve cumprir as presentes condições e termos gerais e respeitá-los, comprometendo-se a cumprir as seguintes obrigações, para além das que constam na Lei Portuguesa:

• I. Não divulgar e guardar a sua senha de entrada nas partes restritas site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
• II. Não utilizar identidades falsas;
• III. Facultar dados pessoais e moradas corretas, por forma a que a INFOGENE possa processar encomendas devidamente;
• IV. Não prestar falsas informações ou dados;
• V. Pagar o valor indicado pelo bem ou serviço que pretende adquirir;
• VI. Respeito pelos direitos de autor e propriedade intelectual;

O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à INFOGENE e compromete-se a comunicar qualquer alteração de dados.

5.2 - DIREITOS DOS UTILIZADORES

O Utilizador tem como direitos as seguintes obrigações para além das constantes na Lei Portuguesa:

• I. Receber em bom estado o produto adquirido;
• II. Reclamar produtos defeituosos;
• III. Reclamar produtos que não sejam conforme os apresentados no site e que foram objeto de aquisição;
• IV. Proteção dos dados pessoais transmitidos à INFOGENE.

6 - PROTEÇÃO DE DADOS

A INFOGENE compromete-se a manter sigilo e confidencialidade em relação aos dados dos associados e utilizadores do site, nos termos da Lei do estado português.

7 - DEVOLUÇÕES

I. Direito de livre resolução ou retratação

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à data de receção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo de preferência por e-mail, ou em alternativa por carta ou telefone.

II. Prazo de reflexão

O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte. Deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra. Não basta apenas devolver os bens. Pode utilizar o modelo de Formulário de Livre Resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra.

III. Estado dos produtos a devolver

Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios, etiquetas e manual de instruções e devidamente acondicionados na embalagem original, com os respetivos selos de garantia e/ou plásticos de proteção e sem sinais de utilização efetiva. De acordo com as exceções previstas na alínea e) do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não são suscetíveis de devolução os artigos que evidenciem sinais de utilização, nomeadamente, a abertura da embalagem interna do dispositivo, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, a não ser que sejam rececionados com defeito pelo cliente.

IV. Custos da devolução dos bens

Os custos de transporte da devolução, substituição ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente, com exceção dos artigos defeituosos em que a INFOGENE se responsabilizará pela recolha. Recomenda-se o envio do objeto com registo ou com aviso de receção e a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano.

V. Morada para devolução de produtos

Solicitamos que os artigos a devolver/trocar sejam enviados à INFOGENE com a indicação do número de encomenda e nome de cliente para a seguinte morada: IPN TECBIS Ed. D, Rua Pedro Nunes, S/N, 3030-199 Coimbra.

VI. Reembolso

Após a receção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto III., procederemos ao reembolso do valor do(s) produtos(s) através de uma transferência bancária para um NIB/IBAN a indicar pelo cliente no prazo máximo de 10 dias. Esse prazo fica suspenso até à receção de uma Nota de Crédito assinada pelo cliente.

VII. Formulário de Livre Resolução (exemplo)

Envio para: INFOGENE, IPN TECBIS Ed. D, Rua Pedro Nunes, S/N, 3030-199 Coimbra (ou por email para: geral@infogene.pt)
“Pelo presente meio comunico que me retrato do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte serviço/produto: [indicar o(s) serviço/produto(s) a devolver e com a indicação do número de encomenda], solicitado em __/__/____ e recebido em __/__/____.
— Nome e endereço completo do consumidor
— NIF e comprovativo de NIB/IBAN
— Data e Localidade
— Assinatura do consumidor”

8 - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS

A validação de qualquer serviço requisitado supõe que o utilizador tomou conhecimento e aceita todos os termos e condições gerais.

No caso de pagamentos por transferência bancária ou cartões de crédito, só se procede ao envio de qualquer produto, confirmação de prestação do serviço ou emissão de faturas/recibos, após a confirmação de pagamento.

Os pagamentos podem ser feitos de três formas:

I. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA;

INFOGENE LDA
IPN TECBIS ED. D, Rua Pedro Nunes, S/N, 3030-199 COIMBRA (PORTUGAL)
Banco: NOVO BANCO, S.A.
Número de Conta: 000406179159
IBAN: PT50000700000040617915923
BIC: BESCPTPL

II. MULTIBANCO;

III. MBWAY.

9 - DISPOSIÇÕES FINAIS

Para todas as situações não previstas nestes “termos e condições gerais” aplicar-se-á a Lei do estado português.